Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses.

Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.

No período, o horário de funcionamento do tribunal para o público externo – incluindo o atendimento presencial no Espaço do Advogado – será das 9h às 19h. O Balcão Virtual terá atendimento normal (de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h), assim como a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva (de segunda a sexta, das 8h às 19h).

Após o período de férias forenses, o ano judiciário será retomado no dia 1º de agosto, com sessão da Corte Especial.